ONU: Posição do Vaticano é acatada pelo Brasil, que identifica a ‘família natural e o matrimônio, formado por um homem e uma mulher.

Brasília – As posições expressadas pelo Brasil frente ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em relação ao conceito de família, à educação religiosa e ao incentivo das chamadas unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) são alvo de críticas da organização não governamental (ONG) Justiça Global.

Em nota divulgada a instituição, que atua na defesa de direitos humanos junto a organismos internacionais, se colocou contrária à posição do Vaticano, acatada pelo Brasil, que identifica a ‘família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças’.

O Brasil apresentou apoio parcial à recomendação do Vaticano, ponderando que as ‘instituições brasileiras reconhecem outras formas de arranjo familiar também dignas de proteção, como a criação de uma criança por uma mulher sozinha’.

Na opinião da Justiça Global, essa posição não é suficiente e a posição do Vaticano deveria ter sido rejeitada integralmente pelo Brasil. ‘A colocação do Vaticano claramente não se dirigia à família monoparental, mas sim às uniões entre pessoas do mesmo sexo e outros modelos de família que não fossem de base heteronormativa’, diz a nota.

A Justiça Global disse também que o Estado brasileiro ‘tem ignorado sistematicamente o direito à consulta prévia dos povos tradicionais’.

Das 170 recomendações que o Brasil recebeu na sabatina a que foi submetido pelo Conselho de Direitos Humanos, o Estado brasileiro acatou 159. Ontem, a representante brasileira no órgão, embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo, anunciou a posição perante o conselho.

Outra crítica da Justiça Global refere-se à proposta feita pela Namíbia, que pede ao país que continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas. ‘Um estudo realizado pela Universidade de Brasília [UnB] em 2010 e publicado no livro Laicidade e Ensino Religioso no Brasil aponta para a predominância da homofobia e desrespeito frente às religiões não cristãs nos livros didáticos de ensino religioso nas escolas públicas brasileiras’, cita o documento.

A proposta de incentivo às UPPs, que hoje existem no Rio de Janeiro, foi feita pela Austrália, que recomendou a instalação dessas unidades em todos os estados brasileiros. Para a Justiça Global, a medida incentiva a ‘militarização do cotidiano das comunidades pobres’.

‘A proposta  brasileira se baseia na ocupação militar e instalação de uma unidade de polícia permanente nos territórios pobres. A polícia passa a regular o cotidiano das pessoas, muitas vezes na base da força e coerção. São inúmeras as denúncias de violações de direitos em comunidades com UPP, desde ameaças verbais até a violação da vida por parte dos policiais militares’, enfatiza o document

O Ministério das Relações Exteriores informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre a posição da ONG. De acordo com o Itamaraty, o governo já expressou a opinião do Estado brasileiro por intermédio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.