Como anda a análise do projeto de reforma do Código Penal?

Já tramita no Senado o projeto de reforma do Código Penal Brasileiro. A proposta foi entregue à casa em junho deste ano e agora está na fase de análise das emendas. Porém, o teor dessas análises pouco tem sido discutido entre a população, uma vez que, no Brasil, grande parte das atenções está voltada para o período eleitoral.

O projeto de reforma do Código contém aspectos polêmicos, como a proposta de aumentar os casos de permissividade do aborto. Quanto a isso, o doutor em Direito e presidente da União dos Juristas Católicos de São Paulo (Ujucasp), Ives Gandra Martins, informou que o Código está numa fase de apresentação de emendas e que o grupo de juristas católicos vem tentando combater tais questões.

“Nós mesmos pela União dos Juristas Católicos de São Paulo, apresentamos, junto com os juristas do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, diversas emendas através da senadora Maria do Carmo Alves. Nelas, temos combatido o problema do aborto, da eutanásia e da descriminalização das drogas”.

Para Gandra, a condução dos debates acerca desses temas deve envolver forte pressão junto aos senadores para que eles não aprovem estes pontos.

Embora já esteja em análise há três meses, o doutor em direito destacou que há muitas contradições em meio às propostas. Ele acredita que a aprovação da matéria não deve acontecer ainda este ano.

“É um Código cheio de evidentes contradições e tudo isso nós pusemos e a senadora Maria do Carmo Alves já levou para o Senado. Agora está em compasso de serem discutidos. Deverá, certamente, ter audiências públicas e a impressão que eu tenho é que a matéria vai ficar para o ano que vem”.

Uma dessas contradições, segundo Gandra, é o tratamento diferenciado que se pretende dar ao abandono de animais e à questão do aborto. Enquanto para o primeiro caso estão previstas penalidades, não serão punidos alguns casos de aborto, por exemplo.

“O tratamento dos animais também é um tratamento que será feito com penalidades a quem abandonar animais e quem destruir embriões ou ovos de tartaruga, mas quem destruir seres humanos no ventre materno, esse não terá pena nenhuma”.

Todas essas propostas devem ser analisadas de acordo com o seguinte cronograma: de 9 de agosto a 5 de setembro, apresentação de emendas; de 6 a 20 de setembro, relatórios parciais; de 21 a 27 de setembro, relatório do Relator Geral; de 28 de setembro a 4 de outubro, parecer final da Comissão.

Porém, estes prazos têm sido alvo de críticas. O Cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer, em artigo de sua autoria, indagou se este não é um assunto para ser resolvido com mais calma.

Gandra destacou que o Código tem inúmeros dispositivos e por isso deve ser muito discutido, principalmente com o povo, e não “pretender a aprovação a ‘toque de caixa’”. Ele têm dúvidas quanto ao real cumprimento desse cronograma.

“Esses prazos deverão não ser cumpridos, porque não há como cumpri-los. O Senado vai começar a se reunir após as eleições municipais. No momento, poucos senadores estão comparecendo. As emendas já foram apresentadas, mas eu duvido que isso possa ser aprovado ainda esse ano”.

As discussões das propostas não restringem-se ao âmbito político, sendo levada em consideração também a participação popular. Porém, o doutor em Direito acredita que o fato das atenções estarem voltadas para a eleição próxima, em 7 de outubro, possivelmente atravancou a participação do povo nas questões referente ao Código.

“Pode ser, porque se conversa-se com o pessoal, poucos sabem o que contém o Código Penal. (...) o receio que eu tenho é de que o povo em si, a quem o Código Penal será aplicado, este povo não sabe o que seus representantes estão aprovando”.

Como próximos passos, Gandra informou que deve ser ser criada uma comissão especial para examinar as emendas apresentadas. Depois, essas emendas serão levadas a plenário e julgadas.