O Senado uruguaio aprovou na terça-feira um projeto que descriminaliza o aborto, refletindo a postura liberal desse país católico acerca de questões de cunho ético.
O projeto, que deve ser aprovado na Câmara depois do recesso parlamentar, em Fevereiro, permite que a mulher aborte gestações com até 12 semanas. A medida foi aprovada por 17-14 votos, após dez horas de um acalorado debate.
«Não temos o direito de aprovar um julgamento moral ao dizer que a mulher que continua a sua gestação e tem o seu bebé está correcta, ao passo que aquela que por alguma razão não o faz está errada», disse a senadora governista Monica Xavier. «Não somos censores morais, somos parlamentares», acrescentou.( Comentário meu: O parlamentar não é um censor moral mas alguém que não pode se abster de uma análise também moral em seu julgamento, já que a lei se aplicará á vida de pessoas e suas decisões a esse respeito, Ele não é uma máquina de votar mas uma pessoa que foi eleita na defesa de uma plataforma politica que, pode ou não defender a vida ( infelizmente)mas que sempre é chamado a votar pela consciência e, sendo assim, envolve SIM a questão moral.)
O presidente socialista José Mujica já anunciou que irá sancionar a lei caso esta seja aprovada na Câmara e no Senado. Há três anos, o seu antecessor, Tabaré Vázquez, vetou uma medida semelhante, alegando que viola o direito à vida.
O senador oposicionista Alfredo Solari disse que o projecto é discriminatório contra os homens. «Como pode que a lei deixe a decisão de encerrar uma gravidez apenas com a mulher? E os homens?».
O aborto foi proibido no Uruguai em 1938, e a atual lei só permite que os tribunais suspendam ou reduzam as penas em casos excepcionais, com os de gravidez resultante de estupro ou que acarrete risco para a saúde da mulher.
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