Na reunião do Conselho Episcopal
Pastoral (Consep) desta quarta-feira, 15, o secretário-geral da CNBB,
Dom Leonardo Steiner, recordou aos bispos que o Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) publicou, nesta terça-feira, uma resolução que determina a
conversão de união estável em "casamento".
O presidente da
Comissão Episcopal para a Vida e Família, Dom João Carlos Petrini,
comentou a decisão e contextualizou a realidade da família e da objetiva
normatização do casamento. Dom Petrini lembrou os riscos das mudanças
na prática e na legislação a partir apenas do afeto.
Dom Sergio da Rocha, presidente
da Comissão para Doutrina da Fé, também fez ponderações sobre a questão.
No decorrer do debate, foi considerada a Nota Oficial da Conferência de
maio de 2011 quanto à união entre pessoas do mesmo sexo: “A diferença
sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O
matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família
monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.
Outra
referência lembrada na reflexão foram as Considerações sobre projetos
de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais da
Congregação para a Doutrina da Fé no qual se afirma:
“A Igreja
ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar,
de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao
reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as
leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da
família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões
homossexuais ou equipará-las ao matrimônio, significaria, não só aprovar
um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo
para a sociedade atual, mas também ofuscar valore s fundamentais que
fazem parte do patrimônio comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar
de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade”.
Os
bispos devem se pronunciar sobre esse assunto por meio de uma mensagem
às Comunidades que será entregue aos jornalistas em entrevista coletiva
nesta quinta-feira, 16, no final da reunião do Consep. A Conferência
também vai disponibilizar, no site oficial, o texto da Mensagem com
Documentos relativos provenientes do Magistério da Igreja.
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